Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o VetDash coleta, armazena, utiliza e protege os dados pessoais de seus usuários (médicos veterinários) bem como dos tutores e pacientes cadastrados na plataforma. A privacidade dos seus dados é um compromisso fundamental da nossa equipe, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Papéis de Tratamento (Controlador e Operador)
Para fins de aplicação da LGPD, os papéis de tratamento de dados pessoais no VetDash são assim divididos:
- Você (Médico Veterinário) é o Controlador dos dados pessoais dos tutores e prontuários médicos dos animais cadastrados na sua conta, cabendo a você a responsabilidade pelas bases legais de coleta e os fins do tratamento.
- O VetDash atua como o Operador desses dados, fornecendo a infraestrutura tecnológica segura de armazenamento e processamento sob as suas instruções diretas de uso.
- O VetDash é o Controlador apenas dos dados cadastrais e de cobrança dos próprios usuários veterinários que contratam a nossa licença de software.
2. Quais dados pessoais nós tratamos e por quê?
Os dados pessoais coletados na plataforma são estritamente limitados à finalidade de possibilitar a prestação de serviços:
| Dado Coletado | Titular | Finalidade Principal | Base Legal (Art. 7º/11) |
|---|---|---|---|
| Nome, E-mail, Telefone, CRMV | Veterinário | Autenticação, suporte e assinatura. | Execução de Contrato |
| Nome do Tutor, E-mail, Telefone, CPF, Endereço | Tutor | Emissão de receitas, laudos, histórico e faturamento. | Legítimo Interesse / Execução de Contrato |
| Ficha clínica do Pet (Histórico, Anamnese) | Tutor (por associação) | Prontuário veterinário e histórico de consultas. | Execução de Contrato |
3. Proteção Especial e Restrição de Idade
Nosso serviço e plataforma são voltados e licenciados exclusivamente para usuários civilmente capazes. Conforme estabelecido em nossos Termos de Uso, a plataforma não aceita o cadastro de dados pessoais de menores de 18 anos na posição de tutores ou usuários. Se tomarmos conhecimento do cadastro acidental ou não autorizado de dados de menores de idade, tais registros serão eliminados imediatamente de nossos servidores.
4. Segurança da Informação e RLS
Empregamos medidas de segurança técnicas e administrativas rígidas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.
O VetDash implementa o recurso de **Row-Level Security (RLS)** nas tabelas do banco de dados (Supabase), isolando totalmente as informações cadastradas por cada profissional. Isso impede de forma absoluta o acesso cruzado de registros, garantindo que somente você (como veterinário autenticado) possa visualizar os dados dos tutores e pets criados em sua conta.
5. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados
Não comercializamos dados pessoais cadastrados na plataforma. Suas informações e as de seus clientes serão compartilhadas apenas com prestadores de serviços de infraestrutura e intermediação estritamente necessários para o funcionamento do sistema:
O armazenamento seguro de dados e arquivos de imagens/PDFs ocorre em servidores em nuvem de alta segurança.
Dados de pagamento e faturamento de assinaturas são transferidos internacionalmente de forma criptografada para a Stripe, amparados por cláusulas contratuais de conformidade de privacidade nos EUA.
6. Seus Direitos (Direito à Exclusão)
O titular dos dados pessoais possui direitos fundamentais descritos no Artigo 18 da LGPD, os quais são assegurados pelo VetDash. Qualquer veterinário licenciado pode exercer o **Direito de Eliminação (Esquecimento)** excluindo sua própria conta. A solicitação de exclusão é processada de forma automática pelo banco de dados em tempo real, apagando de forma permanente e irreversível todo o seu histórico cadastral e de prontuários médicos.
Canal de Atendimento ao Titular
Em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, disponibilizamos um canal de contato direto e gratuito para tirar dúvidas sobre privacidade ou realizar requisições relacionadas aos seus dados pessoais. Envie um e-mail para: